DIREITO SUCESSÓRIO
O Direito Sucessório trata da transmissão de bens, direitos e obrigações após o falecimento de uma pessoa. Nessas situações, é fundamental contar com orientação jurídica adequada para garantir que todo o processo seja realizado de forma segura, respeitando a legislação e os direitos dos herdeiros.
Nosso escritório atua na condução de procedimentos relacionados à sucessão patrimonial, oferecendo suporte jurídico na organização e na regularização de bens, bem como no acompanhamento de processos de inventário e partilha. Cada caso é analisado de forma individualizada, buscando soluções que tragam segurança jurídica e agilidade na resolução das demandas.
Além da atuação em processos sucessórios, também prestamos orientação jurídica preventiva para auxiliar clientes no planejamento e organização patrimonial, evitando conflitos futuros entre herdeiros e garantindo maior tranquilidade às famílias.
Inventário extrajudicial
Realização de inventário em cartório quando há consenso entre os herdeiros e não existem menores ou incapazes envolvidos, permitindo um procedimento mais rápido e simplificado.
Planejamento sucessório
Orientação jurídica voltada à organização do patrimônio ainda em vida, com o objetivo de facilitar a futura transmissão de bens e evitar conflitos entre herdeiros.
Inventário judicial
Atuação na condução de processos de inventário realizados perante o Poder Judiciário, utilizados quando há conflito entre herdeiros ou quando a situação exige análise judicial.
Partilha de bens
Organização e divisão do patrimônio deixado pelo falecido entre os herdeiros, conforme as regras legais aplicáveis a cada caso.
Orientação sobre direitos hereditários
Esclarecimento de dúvidas e orientação jurídica sobre direitos e deveres dos herdeiros em processos de sucessão.
Testamento
Assessoria na elaboração de testamentos, garantindo que a manifestação de vontade seja formalizada de acordo com as exigências legais.
Serviços
Regularização de bens herdados
Atuação na regularização de imóveis e outros bens recebidos por herança, garantindo que a documentação esteja adequada e atualizada.
Perguntas Frequentes (FAQ)
O que é inventário?
O inventário é o procedimento jurídico utilizado para identificar, avaliar e realizar a divisão dos bens deixados por uma pessoa após o seu falecimento entre os herdeiros.
Qual a diferença entre inventário judicial e inventário em cartório?
O inventário judicial é realizado perante o Poder Judiciário e normalmente ocorre quando há conflito entre herdeiros ou quando existem herdeiros menores ou incapazes. Já o inventário extrajudicial é feito em cartório e pode ser realizado quando todos os herdeiros estão de acordo e são maiores e capazes.
Existe prazo para abrir inventário?
Sim. A legislação prevê prazo para abertura do inventário após o falecimento. O não cumprimento desse prazo pode gerar a incidência de multa sobre o imposto devido.
É possível vender um imóvel antes de fazer inventário?
Em regra, não é possível realizar a venda de bens deixados pelo falecido antes da realização do inventário, pois é necessário formalizar a transferência da propriedade aos herdeiros.
É obrigatório fazer inventário?
Sim. O inventário é necessário para regularizar a transmissão dos bens aos herdeiros, permitindo que imóveis, contas bancárias e outros patrimônios sejam formalmente transferidos.
Quem tem direito à herança?
De forma geral, têm direito à herança os herdeiros definidos pela legislação, como cônjuge, companheiro e descendentes ou ascendentes, conforme cada situação específica.
O que é planejamento sucessório?
O planejamento sucessório consiste na organização do patrimônio ainda em vida, com o objetivo de facilitar a futura transmissão dos bens, reduzir conflitos familiares e garantir maior segurança jurídica.
Quanto tempo demora um inventário?
O tempo pode variar conforme a complexidade do caso, a quantidade de bens e a existência ou não de acordo entre os herdeiros. Inventários realizados em cartório costumam ser mais rápidos quando todos os requisitos legais são atendidos.
© 2025. All rights reserved.